O dilema da homologação da ANATEL!

Área para referências sobre lojas, sites, etc.
Todo mundo sabe que os correios demoram, quando a compra é feita na China e tem que atravesser metade do mundo (literalmente) para chegar ao destinatário, passando ainda por fiscalização/alfândega, demora ainda mais e corre o risco de pagar imposto.
Mas sempre tem algum desavisado, que não sabe disto e abre tópico em tudo quanto é lugar, foi criada esta seção.
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PilotoRC
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O dilema da homologação da ANATEL!

Mensagem por PilotoRC »

Boa tarde, amigos! Esta é a minha primeira postagem aqui neste fórum e eu espero poder contribuir com os novatos e ser também ajudado pelos mais experientes.

Estou iniciando esta discussão aqui porque, pelo o que andei vendo em outros fóruns, parece que estamos passando pelo "boom" da fiscalização aqui no Brasil. Talvez o "boom" em si não tenha chegado ainda, mas está bem perto de explodir.

[b:d7ec1c9cc6]Vim falar sobre a homologação de equipamentos transmissores de rádio frequência, objeto de fiscalização da ANATEL. Em virtude das dezenas de drones retidos na receita federal, equipamentos transmissores, etc.; acho justo abrir este espaço para discutirmos soluções legais e maneiras eficientes de exigir o nosso direito quanto ao uso de equipamentos de aeromodelismo.[/b:d7ec1c9cc6]


Várias gigantes do hobby já se pronunciaram, como por exemplo a ilustríssima ReadyMadeRC. Leia o manifesto em resposta à regulamentação da FAA clicando [url=http://www.readymaderc.com/store/index.php?main_page=page&id=16]aqui[/url].

Aqui no Brasil, porém, pouco se ouve falar de Leis que regulamentam isto.
Segundo o experiente Alex (alexcmag, 2010), [i:d7ec1c9cc6]na verdade a faixa de 2,4GHz usa espectro espalhado, significa que um sistema nunca toma uma frequência completamente, mas transmite apenas parte do tempo em cada frequência.

Por isto não é preciso homologação individual, mas claro que há regras, a potência máxima irradiada média é de 100mW por frequência.[/i:d7ec1c9cc6]

Eu, como aeromodelista, praticante de FPV, venho também em defessa do nosso hobby.

Em contato com a ANATEL, fui informado de que, de fato, equipamentos sem homologação estão sendo retidos com o auxílio da Polícia. Fico muito triste com isso tudo e pela situação no geral.

O que o governo está falando, na minha humilde entendedora opinião, é o seguinte: peguem seus equipamentos (rádios, transmissores de FPV, etc), joguem fora e comprem equipamentos homologados. Só que, neste ponto, há um porém!

Para homologar um equipamento há duas formas de se fazer: uma é a própria fabricante homologar o produto no país. A outra é uma empresa pagar uma simples quantia que gira em torno dos R$9.000,00 (isso só laboratório + ensaio), sem contar com as tarifas da ANATEL, e homologar o produto para poder revender.
[b:d7ec1c9cc6]Aí você vem e fala... tudo bem! O cara vai revender, ter lucro, etc, etc e etc. Eu concordo que, embora alto, é um valor plausível. Mas o bicho pega quando VOCÊ, AEROMODELISTA, PESSOA FÍSICA, deseja homologar seu equipamento para USO PRÓPRIO. Sabe quanto custa homologar o produto para uso próprio? Os OCDs (Organismos de Certificação Designados) da ANATEL cobram os mesmos R$9.000,00, não importa se for pessoa física ou jurídica.[/b:d7ec1c9cc6]

[b:d7ec1c9cc6]Aqui entre nós, amigos... ISSO É UM ABSURDO![/b:d7ec1c9cc6]

Eu estou vindo aqui compartilhar com vocês informações concretas, obtidas depois de muito pesquisar sobre este assunto.

[b:d7ec1c9cc6]Eu, como cidadão Brasileiro, praticante de aeromodelismo e FPV, quero exigir meus direitos em relação ao uso dos meus equipamentos![/b:d7ec1c9cc6]

[b:d7ec1c9cc6]Não quero ser taxado de criminoso por voar meus aeromodelos com meus rádios comprados na hobbyKing - os mesmos que muitos de vocês possuem.
[/b:d7ec1c9cc6]
[u:d7ec1c9cc6]Acham mesmo que eu vou gastar R$9.000,00 para homologar um equipamento que custou US$50,00 (Transmissor FrSky)? [/u:d7ec1c9cc6]

[b:d7ec1c9cc6]O que eu quero é que sejam criadas Leis sérias, que regulamente o uso de drones no ambiente urbano, restringindo o uso próximo aos aeroportos, praças muito populosas, etc.[/b:d7ec1c9cc6]

[b:d7ec1c9cc6]O que eu quero é que seja necessário INSTRUIR e não DESTRUIR gerações e gerações de hobbystas com estas proibições absurdas que estão ocorrendo nas alfandegas. [/b:d7ec1c9cc6]Quantos amigos já tiveram seus DJI Phantom confiscados na barreira fiscal! Quantos tem medo de viajar levando consigo os equipamentos, com medo de apreensão! O que é isso, gente? O que é isso?

[b:d7ec1c9cc6]Eu quero exigir meus direitos! Não vou jogar meu rádio fora porque não é homologado! Se assim for necessário, eu quero homologa-lo por um preço justo, cabível para uso pessoal. Devem ser criadas Leis distintas em relação à homologação: a primeira, pra quem irá revender. A segunda, para uso próprio.[/b:d7ec1c9cc6]

Você pode estar achando que eu estou fazendo uma tempestade em copo d'água, mas se parar para analisar cada aspecto de tudo o que estou dizendo, verás que por trás das restrições não existe uma Lei clara, com soluções esclarecedoras para os usuários.

Hoje, estão apreendendo drones nas ruas. Este aqui foi só mais um exemplo:

[img:d7ec1c9cc6]https://scontent-a-atl.xx.fbcdn.net/hphotos-xfp1/t1.0-9/10352995_10202506008360682_4472127329120810685_n.jpg[/img:d7ec1c9cc6]

Amanhã, vai ser aonde? Nos aeroclubes?

Quero me juntar a pessoas que desejam lutar por estes direitos.

Vamos correr atrás de advogados, juízes, políticos, etc., que querem lutar por esta causa! Não podemos abaixar a cabeça, temos que ter raça e coragem!

Compartilhem suas ideias, opiniões; passem informações úteis e, claro, as conquistas obtidas em relação a isso.
Vamos usar este espaço para debater isso, se os moderadores deste fórum me permitirem.

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PilotoRC
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Mensagem por PilotoRC »

Se vocês pararem para pensar, é um completo absurdo estas restrições da ANATEL.

Então um carrinho de controle remoto da BangGood terá que ser homologado...
Uma babá eletrônica também...
O iPhone que você comprou durante o seu intercâmbio nos EUA, que não tem selo da ANATEL, pode jogar no lixo...

Como assim? Estão vendo como há algo errado na própria Lei?
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Papalegua
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Mensagem por Papalegua »

Culpa de quem?
De nós mesmos e não há o que contestar.
Quer queiramos ou não, não importa a frequência, irá sim interferir em outras, tanto é que bindar um receptor 2.4 próximo a um modem wireless de 2.4 também é bem complicado, pois mesmo sendo uma frequência aleatória, pois troca de canal constantemente, existem sim as interferências, pois vez ou outra, canais se cruzam e os dispositivos tem que pular o canal mais rapidamente, isso quando o fazem (se é que me fiz entender).
Quanto mais dispositivos de rádio frequência tiver, mais interferências iremos ter até chegar um ponto de congestionamento.
Concordo com as leis?
De certa forma sim, mas tantas leis são criadas cada vez mais devido aos brasileiros estarem sempre descumprindo as já existentes, pois pimentabilis anusoutrem refrescorum est e infelizmente é assim mesmo, a maioria dos brasileiros só pensa em seus direitos, mas não faz a menor questão de cumprir com seus deveres sempre com a alegação de que se outro não cumpre, por que ele tem de cumprir?
Sei que muitos poderão interpretar de forma errada o que tento dizer, mas os transtornos estão cada vez maiores por culpa nossa mesmo.
Veja um tempo atrás quando o que mais se lia em fóruns, era como enganar a receita declarando valores menores. Acham que nenhum fiscal ia ler o que se escreve na internet?
Mesmo que por acaso, isso iria ser descoberto, mas não, o pessoal ostentava burlar a receita e deu no que deu, quase nada agora escapa da fiscalização com super taxação e o pessoal chora adoidado agora, mas não se lembram de quantas vezes ensinaram um outro a declarar menos na hora da compra para ficar isento do imposto de 60% que antes era somente os 60% mesmo, agora chega a passar de 100%.
Rádios transmissores dos mais sem qualidade possível que certamente interferem muito uns nos outros e até em outros equipamentos, pois quer saibam ou não, na rádio transmissão existem os harmônicos que são os principais vilões da rádio transmissão.
Se falarmos sobre governo e legislações, isso se torna complexo até mesmo por que não podemos falar sobre política aqui e falar sobre esse assunto de homologações e licenciamentos, não se tem como falar sem falar sobre leis e consequentemente, política.
Sendo assim, é um assunto que se for levado em detalhes, acabará por ser apagado por descumprir as regras do fórum e falar sem detalhes, é a mesma coisa que dois batendo boca sem nenhum estar certo na discussão.

E outra, pela ocorrência policial, o indivíduo não estava voando em área própria, era mais um dos que desrespeita o que tanto se pede, não voar em locais com pessoas à volta, salvo é claro em clubes ou áreas afastadas onde as pessoas próximas, também são aeromodelistas.
Isso tudo vem ocorrendo justamente pelos que querem exigir seus direitos, mas não estão nem aí na hora de cumprir com seus deveres e alegam inúmeras coisas para justificar voar em locais impróprios.
Errar uma vez é humano, repetir o erro é burrice.
educamilo
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Mensagem por educamilo »

PilotoRC

Use o mandado de segurança, vai solucionar seu problema.
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Raphael Oliveira
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Mensagem por Raphael Oliveira »

Nossa mano, preocupado, comprei um skyzone, Tx 2200, estou correndo risco de ficar apreendido?

afff.
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headhunter
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Mensagem por headhunter »

Bacana esse tópico, parabéns pela iniciativa e por compartilhar essa informação.
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PilotoRC
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Mensagem por PilotoRC »

Obrigado, amigos, pelo apoio que estão dando ao tópico. Conversei com o Paulinho, moderador, e o mesmo me orientou a não levar este assunto para as questões políticas. Vamos assim fazer para que o tópico possa permanecer e possamos debater este assunto - da homologação, direitos e obrigações - da forma mais saudável possível.

Raphael Oliveira, acho que você não corre o risco de ter o seu SkyZone retido não, pois o mesmo não transmite RF. Já o transmissor, não posso dizer.

educamilo, conversei com um advogado e ele me orientou a fazer exatamente isto que você me disse: obtenha um mandato de segurança.

Papalegua, você está corretíssimo, meu amigo. Se todos pensassem como você, tudo seria tão mais fácil. O pensamento é este mesmo: seguir as Leis vigentes, cumprir com as obrigações, etc. E o cara que teve o drone apreendido realmente estava voando no meio de uma avenida super movimentada. Realmente impróprio...
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Paulinho
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Mensagem por Paulinho »

Um fato que está acontecendo é de que estão apreendendo todos os Phantons que passam pelos aeroportos, eles identificam no R-X pela silhueta igualmente feito com armas e outros objetos proibitivos de posse por lei... Isso me parece que não é exatamente um problema com a modulação de qualquer transmissor e sim a desova descontrolada de Drones e seu uso indiscriminado sem um mínimo de cuidado e consciência em locais inadequados, em situações de privacidade no caso de FPV e gravações aéreas. Creio que envolveram a ANATEL para ter algum tipo de base nas nossas leis.
robjlg
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Mensagem por robjlg »

Fiz uma busca rápida na ANATEL e meu rádio não está cadastrado.

http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/Tela.asp?SISQSmodulo=10199

Mas achei algo que talvez possa ajudar, na lista de solicitantes há alguns aeroclubes. Bem se um aeroclube pode solicitar e conseguir a homologação de um equipamento, nós também podemos.

Se um modelo de equipamento é homologado, deve valer em todo Brasil independentemente se a unidade que temos tem ou não o selo da ANATEL pregado no corpo. Bastaria apresentar o número do certificado de homologação ou uma cópia deste.

A viabilidade econômica de se fazer ( nós como pessoas físicas ) depende da quantidade de pessoas dispostas a gastar um pouco para conseguir a homologação ou certificação do equipamento que temos em comum.

O Brasil é grande e a comunidade de aero modelistas também. Pode ser que algumas revendas também se interessem e possam contribuir para que não fique pesado e que possamos ficar de acordo com a legislação.

Será que minha lógica está correta?
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PilotoRC
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Mensagem por PilotoRC »

[quote:664a15cbed="Paulinho"]Um fato que está acontecendo é de que estão apreendendo todos os Phantons que passam pelos aeroportos, eles identificam no R-X pela silhueta igualmente feito com armas e outros objetos proibitivos de posse por lei... Isso me parece que não é exatamente um problema com a modulação de qualquer transmissor e sim a desova descontrolada de Drones e seu uso indiscriminado sem um mínimo de cuidado e consciência em locais inadequados, em situações de privacidade no caso de FPV e gravações aéreas. Creio que envolveram a ANATEL para ter algum tipo de base nas nossas leis.[/quote:664a15cbed]

Isso mesmo, Paulinho! Eu fiquei com a mesma impressão que você. Eles envolveram a ANATEL pra usar como uma forma de justificativa pras apreensões.
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